CARREGANDO...

Compliance no setor público

Estimativas mostram que perdemos mais de R$ 200 bilhões de dinheiro dos contribuintes por ano por causa da corrupção

Daniel Lança Por Daniel Lança | 29 de outubro de 2018
Categoria: Notícias

O Brasil acompanhou nos últimos anos os efeitos devastadores da corrupção no país e entendeu que a agenda do combate à corrupção é a mais importante para a maior parte dos brasileiros, segundo recente pesquisa do IBOPE.

Enfrentar as mazelas do suborno que destrói o erário público, além de agenda prioritária, deverá ser suprapartidária. Sua partidarização é nefasta à discussão do Brasil que queremos e empobrece o debate, já que a corrupção ataca a todos os partidos, afetando o país que todos fazemos parte.

Estimativas mostram que perdemos mais de R$ 200 bilhões dos contribuintes por ano por causa da corrupção – quase dez vezes o orçamento anual do Bolsa Família. Poderíamos erradicar a fome e a pobreza se fechássemos a torneira dos desvios de dinheiro público.

O enfrentamento das suas causas não se pode fazer com discursos vazios. A ciência jurídico-política já criou mecanismos suficientes para fecharmos o cerco por meio de programas robustos de Compliance – que deverá ser agenda política fundamental em 2019.

Ferramentas de gestão como Códigos de Conduta, Canais de Denúncia, Comitês de Ética e treinamentos e comunicação adequada são algumas daquelas já estabelecidas para o setor privado na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº. 12.846/13) mas que, incrivelmente, o próprio Estado ainda não absorveu, salvo nas estatais, por obrigação da Lei Federal n. 13.303/16, que entrou em vigor no mês passado.

Recentemente, um grupo de especialistas, do qual fazemos parte, desenvolveu um pacote de Novas Medidas contra a Corrupção, que evocam discussões mais profundas sobre o tema, agora transformados em um manifesto a ser assinado por eleitores e candidatos que optem por apoiar o pacote de medidas no Legislativo.

Avançamos no combate a corrupção, inclusive, por meio de certificações internacionais de compliance e sistemas antissuborno, como as ISO 16900 e 37001, ainda raríssimas nas empresas brasileiras e simplesmente ausentes dos planos governamentais, em qualquer nível da federação. Um governo que se preze a querer lutar contra o mal do suborno precisa implementar políticas concretas e não apenas palavras vazias ou estratégias falaciosas de marketing.

Na ponta do governo, repensar a sua governança se tornou imprescindível, com a ideia de pensar modelos inovadores de processos internos que possibilitem a tomada de decisões pautada em dados: o accountability e a transparência que compõem com o compliance o tripé fundamental para fechar a torneira do suborno. Tais ações, entretanto, tem custos tanto de iniciativa quanto de implementação, por meio de técnicas testadas, ciências comprovadas e certificações palpáveis.

Se queremos lutar contra o mal da corrupção, é preciso agir com firmeza e assertividade, com ferramentas técnicas, know how testado, sem promessas fáceis ou irreais.